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No dia 11 de junho de 2024, a Coordenadora Adriana Vieira Lima e pesquisadoras vinculados à Pesquisa Direito das Favelas acompanharam uma visita interinstitucional à comunidade da Gamboa de Baixo, em Salvador, voltada ao monitoramento da execução do projeto Canteiros Modelo (UFBA/IPHAN), em curso no Forte São Paulo da Gamboa, e do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que reconhece o direito à moradia no Forte de São Paulo da Gamboa (MPF/DPU).

A atividade, acompanhada pela Associação de Moradores da Gamboa de Baixo e pelo Grupo de Mulheres da Gamboa, teve a presença do Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico, Leandro Grass, Superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) na Bahia, Hermano Guanais e da Fundação Mário Leal Ferreira (FMLF), Tânia Scofield, professores e estudantes da Universidade Federal da Bahia, além de organizações atuantes na Comunidade. 

A implementação do TAC firmado no âmbito da Ação Civil Pública nº 0011442-74.2009.4.01.3300 estabelece a recuperação por meio do projeto Canteiro Modelo do Forte de São Paulo da Gamboa, bem tombado pelo IPHAN, e a permanência das famílias residentes, assegurando o uso habitacional do espaço, além da qualificação das áreas livres para utilização comunitária.

Durante a atividade, pesquisadoras do Projeto Direito da Favela vinculadas ao grupo de pesquisa Territorialidade, Direito e Insurgência da Universidade Estadual de Feira de Santana-UEFS, que acompanharam e incidiram na elaboração do TAC, dialogaram com o poder público acerca dos impactos urbanos, patrimoniais e sociais envolvidos no processo de recuperação do Forte. O acompanhamento integra as ações de pesquisa e assessoria desenvolvidas junto à comunidade, voltadas à defesa do direito à moradia, da permanência territorial e do reconhecimento das formas de ocupação tradicionais presentes na Gamboa de Baixo.