Comunidade Gamboa de Baixo

A Linha do Tempo, desenvolvida de forma interativa e com o uso de recursos imagéticos, reúne acontecimentos ocorridos em diferentes escalas que se articulam e incidem sobre a produção do espaço da Gamboa de Baixo. Para além da dimensão cronológica, a ferramenta busca evidenciar os processos históricos, sociais e políticos, com destaque para o reconhecimento, enquanto comunidade tradicional pesqueira.

Os dados que compõem a Linha do Tempo foram construídos a partir de consultas a bancos de dados públicos, processos judiciais, produções acadêmicas e jornais de grande circulação, com destaque para a memória de projetos da Articulação de Movimentos e Comunidades do Centro Antigo de Salvador, Associação Amigos de Gegê dos Moradores da Gamboa de Baixo e Associação, Coletivo de Mulheres da Gamboa de Baixo e parceiros da comunidade.

Este tópico tem como objetivo apresentar algumas características socioespaciais da comunidade da Gamboa de Baixo, apoiadas em mapas, adotando-se uma abordagem em três escalas:

a) em relação às centralidades, a fim de situar a comunidade em relação ao município;
b) em relação às circunvizinhanças e;
c) em relação às microáreas de vizinhança.

Para esta caracterização foram produzidos mapas utilizando-se o software QGIS com camadas importadas das bases de dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e da Secretária Municipal de Desenvolvimento Urbano (SEDUR) do Município de Salvador, Bahia. Para além, foram utilizadas imagens de satélite georreferenciadas do Google Maps e outros dados georreferenciados elaborados pela equipe.

A comunidade está localizada às margens da Baía de Todos os Santos e está inserida na poligonal do bairro Centro e está inserida na Macroárea de Urbanização Consolidada conforme Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU/2016). Observa-se, através da representação cartográfica das características das circunvizinhanças, que a região do seu entorno é dotada de diversas atividades comerciais e de serviços, culturais e institucionais, tendo em vista que se trata de uma das principais centralidades de Salvador.

Destaca-se, por fim, a existência de edifícios de alto padrão nas proximidades. O estudo sobre as microáreas de vizinhança aponta para uma significativa diversidade de usos e formas de apropriação do espaço no território da Gamboa de Baixo, como mostra o Mapa 3, que indica também a poligonal da comunidade da Gamboa de Baixo, definida a partir de informações dos moradores. A comunidade conta com poucos acessos, sendo três através de escadarias, um acesso marítimo através da estrutura de pesca antiga denominada Gamboa e o acesso através do Forte, que é pouco seguro e de difícil trânsito.

No mapa são identificados também os espaços de apropriação coletivos, de uso comercial e de serviços, muitos vinculados à atividade turística em crescimento na comunidade. No estudo sobre o regime urbanístico e ambiental observa-se a incidência de normas que trazem salvaguardas sociais, culturais e ambientais.

O território da Gamboa de Baixo, em uma poligonal conjunta com a comunidade do Solar do Unhão, é classificado como Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) nº5, que corresponde a comunidades quilombolas e comunidades tradicionais, especialmente aquelas vinculadas à pesca e mariscagem. A comunidade está inserida na Área de Proteção Ambiental (APA) Baía de Todos os Santos, instituída pelo Decreto Estadual n° 7.595, de 5 de junho de 1999 e integra o Sistema de Áreas de Valor Ambiental e Cultural (SAVAM) (Mapa 4). Abriga, em seu território, o Forte de São Paulo da Gamboa, que é um monumento tombado em âmbito nacional no ano de 1938.

Quanto à situação fundiária, a comunidade está localizada em terreno de marinha e no mar territorial, pertencente à União. Através da Portaria nº 7.365, de 13 de março de 2020, da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), houve a declaração de parte do território da comunidade como de interesse do serviço público, com vistas à regularização fundiária de interesse social. (Mapa 5).

Desde 2013, a Prefeitura Municipal de Salvador desenvolve o programa de regularização fundiária Casa Legal, que inclui a Gamboa de Baixo. Apesar disso, o direito à posse legal ainda não foi concretizado.