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Categoria: Referências

  • Transmissão de patrimônio habitacional em favelas.

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  • A transmissão de patrimônio habitacional em favelas: constituição de patrimônio material e eleição de sucessores.

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  • O direito à cidade nas favelas do Rio de Janeiro: conclusões, hipóteses e questões oriundas de uma pesquisa.

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  • Direito das Favelas: lineamentos de um conceito.

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  • O papel da regularização fundiária urbana na compatibilização entre as normas comunitárias e o Estado.

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  • O direito das favelas no contexto das políticas de regularização: a complexa convivência entre legalidade, norma comunitária e arbítrio.

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  • O direito das favelas.

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  • Balcão de Direitos: resoluções de conflitos em favelas do Rio de Janeiro.

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  • Law, State and urban struggles in Recife

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  • Os conflitos urbanos no Recife: o caso do ‘Skylab’

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  • Direito e Necessidade: a questão fundiária e a justiça no Rio de Janeiro

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  • Conflito de direito de propriedade: invasões urbanas.

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