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XIII Encontro de Pesquisa Empírica em Direito – EPED
O núcleo do Rio de Janeiro também participou do XIII Encontro de Pesquisa Empírica em Direito (XIII EPED) em Sergipe, no ano de 2024. O evento contou com debates voltados ao eixo temático “Direito das Favelas e Desenvolvimento Urbano”, e destacou a centralidade das práticas sociais de auto-organização em territórios populares.
Partindo da temática de “A interlocução entre a (des)ordem na favela: um olhar sobre a (auto)regulação do território no Complexo do Lins “ os pesquisadores Andrea Pires Baptista e Erick Santos de Mouros analisaram oito das catorze favelas da região, com destaque para aquelas localizadas em Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), designadas pelo município para políticas de urbanização e moradia.
Dando voz aos protagonistas locais, os pesquisadores realizaram entrevistas com presidentes das associações de moradores, buscando compreender sua atuação essencial na mediação entre o poder público e os moradores, sobretudo na luta por saneamento básico, mediação de conflitos e reconhecimento da posse de terras. Os dados preliminares demonstram que as lideranças locais têm papel determinante na construção de direitos, muitas vezes operando paralelamente ou em substituição ao Estado na regulação da vida cotidiana.
A apresentação também chamou atenção para as diferentes situações de formalidade fundiária no Lins, onde coexistem imóveis com RGI, construções sem qualquer documentação e ocupações reconhecidas apenas por meio de declarações das associações.
A apresentação no XIII EPED reforçou a relevância de pensar o direito “a partir da favela”, reconhecendo a legitimidade dos modos próprios de organização territorial e a busca da pesquisa em superar o patamar dos materiais já existentes sobre a temática almejando a construção de uma metodologia aplicável em maior escala de modo a permitir a elaboração de análises generalizáveis.
XIII Encontro de Pesquisa Empírica em Direito – EPED
O núcleo do Rio de Janeiro também participou do XIII Encontro de Pesquisa Empírica em Direito (XIII EPED) em Sergipe, no ano de 2024. O evento contou com debates voltados ao eixo temático “Direito das Favelas e Desenvolvimento Urbano”, e destacou a centralidade das práticas sociais de auto-organização em territórios populares.
Partindo da temática de “A interlocução entre a (des)ordem na favela: um olhar sobre a (auto)regulação do território no Complexo do Lins “ os pesquisadores Andrea Pires Baptista e Erick Santos de Mouros analisaram oito das catorze favelas da região, com destaque para aquelas localizadas em Áreas Especiais de Interesse Social (AEIS), designadas pelo município para políticas de urbanização e moradia.
Dando voz aos protagonistas locais, os pesquisadores realizaram entrevistas com presidentes das associações de moradores, buscando compreender sua atuação essencial na mediação entre o poder público e os moradores, sobretudo na luta por saneamento básico, mediação de conflitos e reconhecimento da posse de terras. Os dados preliminares demonstram que as lideranças locais têm papel determinante na construção de direitos, muitas vezes operando paralelamente ou em substituição ao Estado na regulação da vida cotidiana.
A apresentação também chamou atenção para as diferentes situações de formalidade fundiária no Lins, onde coexistem imóveis com RGI, construções sem qualquer documentação e ocupações reconhecidas apenas por meio de declarações das associações.
A apresentação no XIII EPED reforçou a relevância de pensar o direito “a partir da favela”, reconhecendo a legitimidade dos modos próprios de organização territorial e a busca da pesquisa em superar o patamar dos materiais já existentes sobre a temática almejando a construção de uma metodologia aplicável em maior escala de modo a permitir a elaboração de análises generalizáveis.
